Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Bot Express, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você discordar de qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a Bot Express. Caso esteja aceitando em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2 Descrição dos Serviços

A Bot Express é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece:

• Automação de vendas e gestão de assinaturas no Telegram
• Processamento de pagamentos via integração com gateways parceiros (como HooPay)
• Gerenciamento de grupos e canais VIP no Telegram
• Ferramentas de criação e venda de packs e conteúdos digitais
• Painel de controle com relatórios, métricas e automações
• Suporte técnico conforme o plano contratado

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3 Elegibilidade

Para utilizar a plataforma Bot Express, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Não ter tido conta previamente suspensa por violação destes Termos

4 Conta do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a Bot Express sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta

Não compartilhe suas credenciais com terceiros. A Bot Express não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

5 Pagamentos e Taxas

A Bot Express opera no modelo de comissão sobre transações realizadas pela plataforma. As condições financeiras incluem:

• Taxa de transação: percentual aplicado sobre cada venda processada, conforme tabela vigente
• Saques: disponíveis conforme o prazo definido pelo gateway de pagamentos parceiro
• Chargebacks: o usuário é responsável por contestações de pagamento originadas de seus clientes
• Impostos: o usuário é o único responsável pelo recolhimento de impostos sobre sua receita

Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

6 Uso Permitido

Os serviços da Bot Express podem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e legítimos, incluindo:

• Venda de assinaturas e acesso a grupos/canais no Telegram
• Comercialização de produtos digitais, cursos e packs de conteúdo
• Automação de vendas e gestão de membros de comunidades pagas
• Integração com gateways de pagamento autorizados

7 Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar a plataforma Bot Express para:

• Comercializar conteúdo ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Distribuir material pornográfico envolvendo menores de idade
• Realizar lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras ilícitas
• Enviar spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada em massa
• Violar a privacidade ou dados pessoais de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas ou entidades
• Utilizar a plataforma para fins de pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos

A violação destas proibições resultará no encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso, e poderá ensejar medidas legais cabíveis.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Bot Express — incluindo logotipos, marcas, interfaces, código-fonte, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Bot Express e está protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil.

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa e por escrito da Bot Express. Quanto ao conteúdo que você publica, você declara ser o titular ou ter as devidas licenças, isentando a Bot Express de responsabilidade por violações de direitos de terceiros.

9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bot Express não se responsabiliza por:

• Perdas de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
• Interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou força maior
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos ou fraudes de outros usuários
• Alterações nas políticas do Telegram que impactem o funcionamento da plataforma

A responsabilidade total da Bot Express fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento.

10 Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. A Bot Express pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou suspeitas detectadas
• Solicitação de autoridades competentes
• Inatividade prolongada superior a 12 meses

11 Alterações nos Termos

A Bot Express reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência via e-mail ou notificação na plataforma. O uso contínuo após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias.

13 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato conosco:

• E-mail: ajuda@botexpress.com.br
• WhatsApp: +55 (61) 99709-9159
• Telefone: +55 (61) 99621-3140
• Endereço: Brasília, Distrito Federal, Brasil

Nossa equipe atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).